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Termos e condições de utilização

termos E condições

 

1.      INFORMAÇÕES GERAIS

 

O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições que regulam o acesso e utilização das plataformas disponibilizadas, o website www.douglas.pt (doravante “o website”) e da App “Douglas-Perfumaria e Cosmética” (doravante “App”), explorados pela PERFUMARIA DOUGLAS PORTUGAL, LDA. com sede no Edifício D. João II, Av. D. João II, N.º 46 3º Piso, Parque das Nações, 1990-095 Lisboa e o número de identificação fiscal 50457352 e capital social no montante em EUR de 1.800.000  (doravante “Douglas”),

A utilização das plataformas Douglas será regulada pelos presentes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização e navegação da mesma.

A Douglas poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Proteção de Dados e Privacidade, entrando quaisquer alterações ou atualizações em vigor logo que publicados nas respetivas secções da App e do Website, salvo disposição legal aplicável em sentido contrário. Os Utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições e da Política de Proteção de Dados e de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.

O acesso e a utilização das plataformas Douglas deve ser exclusivamente de carácter pessoal, com as finalidades de aceder aos serviços disponibilizados pela Douglas ou obter informações referentes aos mesmos, não estando, por esse motivo, relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional do Utilizador.

A Douglas reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela Douglas, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a Douglas, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização das plataformas Douglas em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.

 

2.      Conteúdo

O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

As Plataformas Douglas, o website e a App Douglas- Perfumaria Cosmética, disponibilizam ligações externas para sites de terceiros que se consideram úteis para os utilizadores do site. Em todo o caso, a Douglas não se responsabiliza pelos conteúdos e qualidade das informações divulgadas por estes terceiros, ou por quaisquer produtos e serviços potencialmente fornecidos através destes websites de terceiros, nem está obrigada a assegurar a conformidade do processamento de dados pessoais dos utilizadores/participantes por tais terceiros.

São ainda incluídos nas plataformas conteúdos de terceiros, como sejam vídeos, serviços de mapas, imagens ou fontes

3.      Ligações para Websites de Terceiros

Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), a Douglas pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A Douglas não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website da Douglas, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website da Douglas e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

4.      Limitação de Responsabilidade da Douglas 

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. A Douglas não é responsável, nem assume responsabilidades pela utilização (se existente) do website desconforme às disposições legais em vigor pelos utilizadores de maneira.

 

Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A Douglas não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do website ou através do website por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.

O website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela Douglas a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à Douglas. A Douglas não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou por dados (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador. 

O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Douglas ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável por criar o seu nome de utilizador e password. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.

 

O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros.

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A Douglas poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

A Douglas adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

A Douglas não garante, nem poderá garantir que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.

5.      Condições Específicas de Utilização da App

 

a)      Obtenção da Aplicação Móvel

A App está disponível gratuitamente na AppStore e Play Store.

 

b)      Conta Pessoal

A App pode ser utilizada por quem tiver 18 ou mais anos de idade ou for menor emancipado, e estiver devidamente legitimado para o efeito. Se for menor de idade não emancipado ou se tiver outro tipo de incapacidade legal, só deverá usar a App com autorização dos seus representantes legais e apenas para gerir serviços na medida em que tal não implique assumir perante a NSL obrigações contratuais.

Para criar uma conta basta obter a App e clicar no ícone “NOVO REGISTO”.

Ao clicar, será direcionado para um menu onde terá de introduzir os seus dados pessoais para efeitos de registo e criação de conta sendo estes o seu Nome, Email, e NIF. Deverá, igualmente, criar a sua palavra-passe e ficar responsável pela confidencialidade da mesma.

 

Para editar a conta terá de aceder ao seu perfil e clicar no ícone junto ao campo que pretende alterar.

Os utilizadores devem atualizar os seus dados pessoais sempre que que se verifique qualquer tipo de alteração aos mesmos.

c)       Conteúdo e Limitação de Responsabilidade na App

Os conteúdos disponibilizados através da App são os apresentados no website.

O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização da App e dos seus conteúdos. A Douglas não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização da App em termos não conformes às disposições legais em vigor por parte do Utilizador.

Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

d)      Acesso à App, Interrupção e Suspensão

A Douglas envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo à App, contudo, o referido acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo.

O acesso à App poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.

- O acesso à App poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho da Appe que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.

Em qualquer caso, a Douglas envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A Douglas reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.

6.      Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da Douglas ou de terceiros, e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhum das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Douglas ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na sua qualidade de utilizador do website, o utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da Douglas.

O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Douglas.

7.      Declarações e Garantias Gerais do Utilizador

O Utilizadorreconhece e declara que:

·       Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;

·       Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente a Appou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da Douglas;

·       Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;

·       Se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou a Apppara fins contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições;

·       Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;

·       Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.

 

8.      Disposições Diversas

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ou em qualquer das Políticas ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.

Os presentes Termos e Condições e as Políticas reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições, das Políticas ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais da Comarca dos Açores, com expressa renúncia a quaisquer outros.

O Utilizador poderá contactar a Douglas para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização das plataformas Douglas, através do seguinte endereço de correio eletrónico loja_online@douglas.pt .